Pular para o conteúdo principal

SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL

Em 26 de agosto de 2010, foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 12.318 que trata sobre a Síndrome de Alienaçao Parental.

O que é a Sindrome de Alienação Parental (SAP)?

É a interferência psicológica do responsável pela criança (guarda), podendo ser pai, mãe, avós, criando temor em relação ao seu genitor e tornando dificil a manutençao do vínculo entre eles.

O que prevê?

A lei prevê desde medidas de acompanhamento psicológico até a aplicação de multa, ou mesmo a perda da guarda da criança a pais que estiverem alienando os filhos.


Quais são os casos mais frequentes?

São os casos associados a situações onde a ruptura da vida conjugal gera, em um dos genitores, uma tendência vingativa muito grande, desencadeando um processo de destruição, vingança e desmoralização do ex-conjunge. O filho acaba sendo utilizado como um instrumento de vingança em relação ao ex-companheiro.


A criança precisa de um lar sadio e do apoio do pai e da mãe para seu completo desenvolvimento psicológico e não ser moeda de barganha em meio a brigas e intrigas de seus pais, portanto essa Lei é um avanço importante para contribuir com o desenvolvimento desta criança/adolescente, tomando-se, as devidas precauções em relação a correta avaliação no diagnóstico da SAP.

Comentários

  1. Hummm, eu nem sabia dessa síndrome... que bom que aprendi um pouquinho! Bjossss,
    Amanda

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Periculosidade para Eletricista (não eletricitário)

"A exposição a condições de risco equiparado ao dos eletricitários - que operam sistema elétrico de potência - foi o que garantiu a um eletricista o direito a receber o adicional de periculosidade sobre todas as parcelas de natureza salarial e não apenas sobre o seu salário básico.

A decisão é da Seção Especializada em Dissídios Individuais I (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que aplicou a um operador de bombas da Companhia de Abastecimento d Água e Saneamento do Estado de Alagoas (Casal) a mesma norma especial destinada aos eletricitários.

O direito a receber o adicional de periculosidade se estende ao eletricista exposto ao risco de choque elétrico, mesmo que o trabalhador não atue em distribuidora de energia elétrica. No entanto, a base de cálculo do adicional é um tema polêmico: o pagamento para o eletricista não eletricitário deve ser feito apenas sobre o salário básico ou sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial, como outros adicionais? Para o ministro Augu…

DISTRIBUIÇAO DE CARTAS PRECATÓRIAS EM SÃO PAULO

Distribuição de cartas precatórias constitui, por vezes, um problema para os advogados especialmente quando devem ser distribuídas em Estado diverso daquele no qual o profissional atua. Há diferenças nos valores das taxas de recolhimento, na guia de arrecadação, no valor das diligências dos oficiais de justiça e, no caso da cidade de São Paulo que é dividida em 14 foros (Central, Fazenda Pública, Santana, Santo Amaro, Jabaquara, Lapa, Vila Prudente, São Miguel Paulista, Penha de França, Itaquera, Tatuapé, Ipiranga, Pinheiros e Nossa Senhora do Ó) as dúvidas aumentam

O VALOR DAS CUSTAS JUDICIAIS:

Em São Paulo as custas para a distribuição de carta precatória são de 10 UFESP's. O valor da UFESP pode ser verificado no site: http://www.portaldefinancas.com

Atualmente cada UFESP tem o valor de R$ 16,42, assim o valor das custas é de R$ 164,20, a ser recolhido em guia GARE-DR, código 233-1 (Taxa judiciária cartas de ordem ou precatórias) disponível no site da Secretaria Estadual de Fina…

TRT 2 APROVA CINCO SÚMULAS E DUAS TESES JURIDICAS PREVALECENTES

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) aprovou a edição de cinco súmulas e de duas teses jurídicas prevalecentes. A jurisprudência da corte é editada como tese jurídica prevalecente quando, ao ser votada no Pleno, atinge a maioria simples dos votos dos desembargadores (metade mais um dos presentes). Somente quando obtém maioria absoluta (metade mais um do número total de desembargadores que integram o órgão) a tese é editada como súmula. Veja as cinco súmulas aprovadas:– Gratificação por tempo de serviço (anuênio). Norma coletiva. Integração na base de cálculo das horas extras e do adicional noturno. O anuênio não integra a remuneração das horas extras e do adicional noturno quando a norma coletiva prevê o pagamento destes com adicionais superiores ao previsto em lei, mas fixa como base de cálculo o salário nominal. – Jornada semanal de 40 horas. Apuração do salário/hora. Divisor 200. Para a jornada semanal de 40 horas o divisor aplicável é o 200 horas/mês. Aplicaçã…