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Crimes pela internet



Os principais crimes cometidos pela internet são geralmente ofensas contra a honra, exibiçao de imagens com conotação sexual envolvendo crianças e adolescentes, imagens de conteúdo racista e fraudes envolvendo bancos, cartão de crédito, etc...
No tocante a legislação ainda não temos nada muito específico e aplicamos o Código Penal, com excessão da Lei que proíbe as cópias de software.

Em caso de crime, a vítima deve ir à delegacia munida de tudo que possa utilizar como prova, como por exemplo cópias de e-mails, etc.... para registrar o Boletim de Ocorrência.

Não será crime contra a honra se somente a pessoa alvo de difamações receber este  e-mail, isto é,  só haverá infraçao se outras pessoas souberem.

No caso de fraude por exemplo no cartão de crédito e não havendo estorno nos lançamentos indevidos, deve-se procurar os órgãos de defesa do consumidor, juizado especial cível ou justiça comum.


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